Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 72/73 e condenar a ré a custear integralmente as despesas médicas e hospitalares relacionadas à internação do segundo autor, inclusive aquelas objeto da cobrança de R$ 8.812,03 (oito mil, oitocentos e doze reais e três centavos), responsabilizando-se pelo respectivo pagamento; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora T.B.C. e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao autor J.G.G.B., a título de indenização por danos morais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incidindo sobre cada quantia correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, a contar da citação, observada a disciplina introduzida pela Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ANA LUCILIA GUIMARAES REIS RODRIGUES (OAB 152566/MG), ANA LUCILIA GUIMARAES REIS RODRIGUES (OAB 152566/MG), ANA LUCILIA GUIMARAES REIS RODRIGUES (OAB 152566/MG), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)