Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010392-62.2026.8.24.0064

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5010392-62.2026.8.24.0064

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010392-62.2026.8.24.0064/SC

AUTOR : GABRYELLA BAPTISTA CEOLIN

ADVOGADO(A) : GABRYELLA BAPTISTA CEOLIN (OAB SC061906)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010392-62.2026.8.24.0064/SC AUTOR : GABRYELLA BAPTISTA CEOLIN ADVOGADO(A) : GABRYELLA BAPTISTA CEOLIN (OAB SC061906) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.