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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5000916-50.2022.8.24.0028

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
5000916-50.2022.8.24.0028
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do débito de R$ 435,00, com os acréscimos colocados na sentença. CONDENO a parte embargada ao pagamento de custas e honorários ao advogado da parte embargante, este fixado em 10% [dez por cento] do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em havendo apelação, INTIME-SE a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Caso haja apelação adesiva, INTIME-SE a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, REMETA-SE o processo ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. O feito prosseguirá como execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e ss. do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5000916-50.2022.8.24.0028/SC AUTOR : O MEDIADOR.NET LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832) RÉU : WANDERSON DUARTE MADEIRA ADVOGADO(A) : SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do débito de R$ 435,00, com os acréscimos colocados na sentença. CONDENO a parte embargada ao pagamento de custas e honorários ao advogado da parte embargante, este fixado em 10% [dez por cento] do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em havendo apelação, INTIME-SE a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Caso haja apelação adesiva, INTIME-SE a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, REMETA-SE o processo ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. O feito prosseguirá como execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e ss. do CPC.