Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Execução de Medidas Alternativas 5008926-34.2024.8.24.0054
- Vara / juízo
- Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
- Publicação
- DJEN 13/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5008926-34.2024.8.24.0054
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5008926-34.2024.8.24.0054/SC EXECUTADO : VALDIR KUBIACK ADVOGADO(A) : FLAVIANA DOS REIS (OAB SC057129) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. COMUNIQUE-SE à Vara Regional de Garantias para as providências cabíveis, conforme Orientação CGJ 11/2023. PROCEDA-SE à destinação do numerário e da fiança recolhidos à conta única do Juízo para oportuno encaminhamento a entidade pública ou assistencial, se for o caso. Após, inexistindo providências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE os autos.