Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos em favor de ROSANGELA MACEDO e IDIOGENES IDIRCEU DE OLIVEIRA, servindo a presente sentença como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente. O domínio ora declarado recai sobre o imóvel situado na Rua Catulino Argeu Borges, 640, com área de 467,78 m², conforme memorial descritivo, planta e documentos técnicos juntados aos autos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem condenação da parte passiva ao pagamento de despesas processuais ou honorários sucumbenciais, diante da ausência de pretensão resistida. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Inteiro teor
USUCAPIÃO Nº 0300871-37.2016.8.24.0006/SC
AUTOR : ROSANGELA MACEDO
ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884)
AUTOR : IDIOGENES IDIRCEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos em favor de ROSANGELA MACEDO e IDIOGENES IDIRCEU DE OLIVEIRA, servindo a presente sentença como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente. O domínio ora declarado recai sobre o imóvel situado na Rua Catulino Argeu Borges, 640, com área de 467,78 m², conforme memorial descritivo, planta e documentos técnicos juntados aos autos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem condenação da parte passiva ao pagamento de despesas processuais ou honorários sucumbenciais, diante da ausência de pretensão resistida. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com a interposição de recurso que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo, para recebimento do recurso de apelação, na forma do art. 1.011 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
