Diante disso, e preenchidos os pressupostos legais, HOMOLOGO por sentença, para operar seus jurídicos e legais efeitos, a convenção pactuada pelas partes, nos termos das cláusulas de evento 118, DOC1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004038-93.2025.8.24.0019/SC AUTOR : GIRASSOL COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ADVOGADO(A) : DANIEL KELLER (OAB SC038059) SENTENÇA Diante disso, e preenchidos os pressupostos legais, HOMOLOGO por sentença, para operar seus jurídicos e legais efeitos, a convenção pactuada pelas partes, nos termos das cláusulas de evento 118, DOC1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Intime-se a parte ré por meio de contato telefônico informado nos autos (evento 118, DOC1). Caso infrutífera a intimação por este meio, consigno, desde já, ser desnecessária a emissão de ofício ou de mandado para este fim, considerando os princípios da celeridade e economia processuais, e o fato de não haver prejuízo ante a realização do acordo ora homologado. Após, certifique-se o trânsito e arquive-se.
