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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 0301587-95.2016.8.24.0028

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0301587-95.2016.8.24.0028
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIESER CELSO PAULINO contra MARCIA CARDOSO COSTA, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ [50% DO VALOR DA ACESSÃO APURADA NO LAUDO], correspondente à quota-parte do requerente no direito indenizatório decorrente da acessão edificada no imóvel, acrescido dos consectários legais .

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0301587-95.2016.8.24.0028/SC AUTOR : ELIESER CELSO PAULINO ADVOGADO(A) : FERNANDA RECCO (OAB SC017256) RÉU : MARCIA CARDOSO COSTA ADVOGADO(A) : WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIESER CELSO PAULINO contra MARCIA CARDOSO COSTA, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ [50% DO VALOR DA ACESSÃO APURADA NO LAUDO], correspondente à quota-parte do requerente no direito indenizatório decorrente da acessão edificada no imóvel, acrescido dos consectários legais .