ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Ficam rejeitadas as preliminares e mantido o benefício da justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita. Intimem-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 5031501-56.2026.8.24.0930/SC AUTOR : LUIS FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Ficam rejeitadas as preliminares e mantido o benefício da justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
