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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5039608-70.2021.8.24.0023

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
5039608-70.2021.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039608-70.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SOLANGE MARIA SILVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) EXEQUENTE : MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) EXEQUENTE : JOAO LAUS SEVERINO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) EXEQUENTE : CICERO DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) EXEQUENTE : ADISON ALEXANDRE CARMES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO MERLIN ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.