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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001475-26.2026.8.24.0041

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
5001475-26.2026.8.24.0041
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001475-26.2026.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ANTONIO RODINEI ANNIES ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : ARMANDO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : ARI MEDEIROS RAMOS ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : ANGELICA APARECIDA PRESTES DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : AVELINO GREIN ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : CELIA TERESINHA WEINERT ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : CLARICE KUSS ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : ANGELITA GONCALVES AUERSVALDT ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : CIRINEO CARVALHO MARTINS ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : ANTONIO CORREIA ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) EXEQUENTE : CARINA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.