Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 0306312-06.2016.8.24.0036

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 0306312-06.2016.8.24.0036

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0306312-06.2016.8.24.0036/SC

AUTOR : BERGO SAFETY LTDA

ADVOGADO(A) : CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957)

ADVOGADO(A) : CHARLES DEMARCHI TRISOTTO (OAB SC015931)

RÉU : INDUSTRIA DE CONSERVAS OTTO EIRELI (Representado)

ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918)

SENTENÇA

À vista do exposto, reconheço a prescrição da pretensão e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0306312-06.2016.8.24.0036/SC AUTOR : BERGO SAFETY LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) ADVOGADO(A) : CHARLES DEMARCHI TRISOTTO (OAB SC015931) RÉU : INDUSTRIA DE CONSERVAS OTTO EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) SENTENÇA À vista do exposto, reconheço a prescrição da pretensão e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I.