Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE ALGUM DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.
Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça
STJ, EDcl no REsp 1.873.124
Embargos de Declaração no Recurso Especial
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Julgamento
- 14/03/2022
- Publicação
- DJe 18/03/2022
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.