Ementa
Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido veiculado para declarar a posse ad usucapionem e o domínio dos autores sobre o imóvel discutido, conforme memorial descritivo e levantamento topográfico (evento 1, PARECER7 e evento 1, MEMORIAIS8). A presente sentença servirá de título para a matrícula. Assim sendo, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro de Imóveis competente, instrumentalizando-o com cópia da petição inicial, da certidão imobiliária, do mapa e memorial descritivo e desta decisão, para que, satisfeitas as obrigações fiscais (estando a parte autora dispensada do recolhimento do ITBI, pois usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e, por isso, não há fato gerador do tributo), registre o supracitado imóvel em nova matrícula, confeccionando-a em favor dos requerentes e nela promovendo-se as averbações de praxe. Em caso de impossibilidade de proceder ao registro direto, deverá, independentemente de intimação, informar tal situação por meio de petição intermediária no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito. Nesta hipótese, deverá a serventia judicial expedir mandado de averbação, instrumentalizando-o com as cópias necessárias. Custas pelos demandantes, observada a retificação promovida neste ato decisório. Sem honorários, pois ausente pretensão resistida. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se.