Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006911-87.2026.8.24.0033

Vara / juízo: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5006911-87.2026.8.24.0033

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006911-87.2026.8.24.0033/SC

AUTOR : JOSE CARLOS FLOSI JUNIOR

ADVOGADO(A) : LARISSA DOS SANTOS REINERT (OAB SC061542)

SENTENÇA

Em atenção ao disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora, independente da concordância da parte Ré, porquanto dispensável a respectiva anuência no âmbito do Juizado Especial2 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil3. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/094 c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/955. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006911-87.2026.8.24.0033/SC AUTOR : JOSE CARLOS FLOSI JUNIOR ADVOGADO(A) : LARISSA DOS SANTOS REINERT (OAB SC061542) SENTENÇA Em atenção ao disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora, independente da concordância da parte Ré, porquanto dispensável a respectiva anuência no âmbito do Juizado Especial2 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil3. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/094 c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/955. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.