Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5019030-02.2025.8.24.0038

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 5019030-02.2025.8.24.0038

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5019030-02.2025.8.24.0038/SC

AUTOR : ALISON FERNANDO GONTAREK

ADVOGADO(A) : ALISON FERNANDO GONTAREK (OAB SC059578B)

SENTENÇA

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme termo anexado no evento 56 e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros , as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5019030-02.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ALISON FERNANDO GONTAREK ADVOGADO(A) : ALISON FERNANDO GONTAREK (OAB SC059578B) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme termo anexado no evento 56 e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros , as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.