Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÔNICA BOLDA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos delitos de injúria e difamação, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, incisos V e VI, do Código Penal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5018305-54.2021.8.24.0005/SC QUERELANTE : MARA RÚBIA CATTONI POFFO ADVOGADO(A) : Honório Nichelatti Jr (OAB SC015849) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÔNICA BOLDA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos delitos de injúria e difamação, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, incisos V e VI, do Código Penal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
