Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5001159-21.2026.8.24.0006

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 5001159-21.2026.8.24.0006

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico (CPC, art. 487, III, b) e, em consequência, declaro extinto o feito (CPC, art. 924, II). PROCEDA-SE levantamento de eventual restrição via RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do acordo, expedindo-se, em sendo o caso, respectivo alvará. Em caso de penhora de imóvel, promovam-se as diligências necessárias perante os sistemas e oficiando-se ao Registro Imobiliário. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001159-21.2026.8.24.0006/SC EXEQUENTE : FERNANDES, KAMINSKI & PAVEI ADVOCACIA ADVOGADO(A) : BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) EXECUTADO : SELVIO LUIZ GASPARETTO ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) ADVOGADO(A) : MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) ADVOGADO(A) : BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) EXECUTADO : ELIZABET APARECIDA DANELUTI GASPARETTO ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) ADVOGADO(A) : MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) ADVOGADO(A) : BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico (CPC, art. 487, III, b) e, em consequência, declaro extinto o feito (CPC, art. 924, II). PROCEDA-SE levantamento de eventual restrição via RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do acordo, expedindo-se, em sendo o caso, respectivo alvará. Em caso de penhora de imóvel, promovam-se as diligências necessárias perante os sistemas e oficiando-se ao Registro Imobiliário. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso em andamento, comunique-se. Oportunamente, cumpridas as providências de estilo, arquivem-se.