Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 924, III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da transação homologada nos autos n. 5001505-92.2020.8.24.0034. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor de BANCO DO BRASIL S.A. para levantamento do saldo integral da subconta vinculada a estes autos, com seus acréscimos legais, mediante transferência para a conta indicada no item 12 do acordo: Banco do Brasil, Agência Setor Público Curitiba (PR) n. 3793-1, conta titular-cliente n. 99.738.691-6, CNPJ 00.000.000/5084-97. Quanto às custas, observe-se o item 16 do acordo e o disposto na sentença homologatória, inclusive quanto à Taxa de Serviços Judiciais, a cargo da parte executada. Sem honorários. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas por Sisbajud, Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Intimem-se.