Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça
STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.327.864
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Julgamento
- 12/04/2021
- Publicação
- DJe 15/04/2021
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.