Ementa
Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por NATANAEL TORRES DE SOUZA em face do Município de Farroupilha/RS e do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de: a) condenar os réus, de forma solidária, a fornecerem e realizarem em favor da parte autora o procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril direito, com o fornecimento dos materiais e implantes necessários prescritos, notadamente a prótese importada não cimentada com componente femoral e acetabular em tântalo com cunha (Zimmer), conforme indicação médica e Nota Técnica do NATJus; b) fixar, em atenção às diretrizes do Tema 793 do STF e às regras de repartição de competências do SUS, a responsabilidade pelo custeio integral do procedimento cirúrgico, hospitalar e dos materiais especiais ao Estado do Rio Grande do Sul, por se tratar de prestação de média e alta complexidade, sem prejuízo da responsabilidade solidária de ambos os demandados pelo cumprimento material da obrigação de fazer.