Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LAURA LOPES e JANETE MARIA LOPES em face de JULIANA CAROLINA LUCHINI MINCATO e JULIANA CAROLINA LUCHINI MINCATO 93917384000 para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de organização de eventos firmado entre as partes, por culpa exclusiva da ré (evento 1, CONTR6); b) declarar a inexigibilidade do saldo contratual residual de R$ 4.750,00; c) condenar as requeridas, solidariamente, a restituir às autoras a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA, a contar de cada desembolso, e de juros de mora, a partir da data da citação; d) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada uma das autoras, acrescido de juros de mora, a partir do evento danoso, e de correção monetária pelo IPCA, a contar desta decisão.