Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5046107-20.2026.8.21.0010

Vara / juízo: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 5046107-20.2026.8.21.0010

Ementa

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046107-20.2026.8.21.0010/RS AUTOR : JOAO CARLOS LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) SENTENÇA Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.