Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não chegou a ser triangularizada com a citação do réu. Publique-se.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029954-71.2025.8.21.0033/RS AUTOR : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE ABREU ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RS025176) ADVOGADO(A) : MARCIO EDUARDO PEREIRA FRANCISCONI (OAB RS138041) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não chegou a ser triangularizada com a citação do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de recurso de apelação, diante da inexistência de juízo de admissibilidade na sistemática do art. 1.010, §3º, CPC, proceda-se à intimação da parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se os atos de praxe e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
