Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por CLEUNICE DE OLIVEIRA em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., para o fim exclusivo de: a) limitar os juros moratórios contratados à taxa de 1% ao mês (0,033% ao dia) para o período de inadimplência; b) determinar que eventuais quantias cobradas a título de juros moratórios acima do limite de 1% ao mês sejam compensadas com o saldo devedor do contrato ou, subsidiariamente, restituídas à parte autora na forma simples, acrescidas de correção monetária pelo IPCA desde a data do efetivo desembolso e de juros moratórios legais a contar da citação.