Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSECLER COLOMBO OLIVEIRA BINI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004977-16.2019.8.21.0036
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5004977-16.2019.8.21.0036
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004977-16.2019.8.21.0036/RS REQUERENTE : ROSECLER COLOMBO OLIVEIRA BINI ADVOGADO(A) : JOãO ANTôNIO ORLANDINI (OAB RS097913) ADVOGADO(A) : LETICIA ORLANDINI LODI (OAB RS084843) ADVOGADO(A) : THAIANE DE FREITAS VINCENZI (OAB RS096328) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSECLER COLOMBO OLIVEIRA BINI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).