Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5024029-43.2023.8.21.0008

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5024029-43.2023.8.21.0008

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024029-43.2023.8.21.0008/RS

EXECUTADO : FREDERICO LOURENCO MACHEMER (Espólio)

ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARCELA ALMIRON VIEIRA (OAB RS089023)

SENTENÇA

Tendo em vista que o débito foi integralmente quitado, conforme manifestação do exequente na petição do evento 102, PET1, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Certifique-se nos autos a existência de valor depositado em juízo. Em caso positivo, intime-se o ente público para se manifestar se eventualmente integrou o acordo firmado.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024029-43.2023.8.21.0008/RS EXECUTADO : FREDERICO LOURENCO MACHEMER (Espólio) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARCELA ALMIRON VIEIRA (OAB RS089023) SENTENÇA Tendo em vista que o débito foi integralmente quitado, conforme manifestação do exequente na petição do evento 102, PET1, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Certifique-se nos autos a existência de valor depositado em juízo. Em caso positivo, intime-se o ente público para se manifestar se eventualmente integrou o acordo firmado.