Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE ZWIERNIK em face de ARTECSUL LTDA e ADRIANO FERNANDES ESPINDOLA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de: a) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 10.074,70 (dez mil e setenta e quatro reais e setenta centavos), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a contar da data do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes referentes ao período de 32 (trinta e dois) dias de paralisação do veículo utilizado como táxi, no valor de R$ 4.275,20 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), com correção monetária pelo IPCA-E desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno os réus ao pagamento de 70% das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas e de honorários advocatícios em favor do procurador dos réus, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do pedido rejeitado (danos morais), restando suspensa a exigibilidade de tais encargos em relação ao demandante por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.