Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ROBERTO SOUZA SERPA e NILDA TERESINHA DA FONTOURA SERPA em face do MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).
parcialmente_procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044466-37.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : PAULO ROBERTO SOUZA SERPA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO REQUERENTE : NILDA TERESINHA DA FONTOURA SERPA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ROBERTO SOUZA SERPA e NILDA TERESINHA DA FONTOURA SERPA em face do MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).
