Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5015394-17.2025.8.21.0004

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Gestão do Superendividamento
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 5015394-17.2025.8.21.0004

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015394-17.2025.8.21.0004/RS

AUTOR : VITOR RODRIGUES OLIVEIRA MOREIRA

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOUZADA SOARES (OAB RS076756)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

RÉU : SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB RS030060)

ADVOGADO(A) : MÁRCIA LANZER DE SOUZA (OAB RS060464)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015394-17.2025.8.21.0004/RS AUTOR : VITOR RODRIGUES OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOUZADA SOARES (OAB RS076756) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB RS030060) ADVOGADO(A) : MÁRCIA LANZER DE SOUZA (OAB RS060464) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.