Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000475-92.2017.8.21.0104

Vara / juízo: 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 5000475-92.2017.8.21.0104

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000475-92.2017.8.21.0104/RS

EXECUTADO : JIRLEI JUNIOR PASINI

ADVOGADO(A) : GABRIEL LAGO STRECK (OAB RS087771)

EXECUTADO : CLAUDIA BEATRIZ ROTH

ADVOGADO(A) : GABRIEL LAGO STRECK (OAB RS087771)

SENTENÇA

Em face do pagamento, declaro extinto o crédito tributário, com base no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, bem como, JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 924, II do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000475-92.2017.8.21.0104/RS EXECUTADO : JIRLEI JUNIOR PASINI ADVOGADO(A) : GABRIEL LAGO STRECK (OAB RS087771) EXECUTADO : CLAUDIA BEATRIZ ROTH ADVOGADO(A) : GABRIEL LAGO STRECK (OAB RS087771) SENTENÇA Em face do pagamento, declaro extinto o crédito tributário, com base no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, bem como, JULGO EXTINTO o processo, forte no art. 924, II do CPC/2015.