Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0945684-41.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça TESTEMUNHA: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Em segredo de justiçapropôs a Ação Indenizatória em face deESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA., nos termos da petição inicial de Id. 224075880, que veio acompanhada dos documentos de Id. 224110596/224123386. Através da decisão no Id224432434, foi indeferida a tutela antecipada. Citada, a parte ré apresentou sua contestação no Id.258178534, instruída com os documentos de Id.258178539. Réplica apresentada no Id.263474251. Ata da audiência de instrução e julgamento no Id. 307109393. RELATADOS. DECIDO. Através da presente ação pretende a parte autora alcançar a indenização pelos danos aos quais alega ter sofrido por força de comportamento indevido perpetrado pela parte ré. Segundo exposto na inicial,a autora estudava no estabelecimento réu desde os idos de 2014, ocasião em que cursava o 1º (primeiro) ano do ensino fundamental. Destacou que, quando dos fatos, contava com 17 (dezessete) anos de idade e cursando o 2º (segundo) ano do ensino médio, sempre mantendo um comportamento adequado e sem qualquer registro de advertência ou reclamação. Porém, no início do semestre letivo de 2025, a autora percebeu condutas abusivas por parte de seu professor, Sr. Em segredo de justiça, dentre elas o fato de ser por ele constantemente cutucada em sala de aula, lhe gerando desconforto e distração. Asseverou que, a situação foi se agravando até levá-la a comunicar o ocorrido à diretoria do estabelecimento réu, na pessoa da coordenadora Em segredo de justiça, ocasião em que lhe foi informado que conversaria com o professor Em segredo de justiça para que não continuasse a agir de tal forma. Contudo, para a surpresa da autora, na aula seguinte o professor Em segredo de justiça adotou um comportamento irônico ao afirmar que não poderia mais brincar em sala de aula em razão de reclamação efetuada por determinado alunoe, mesmo assim, permaneceu com a mesma conduta com a autora, vale dizer, lhe desferindo cutucões. Além de tal situação, o professor Em segredo de justiça mantinha uma conduta inadequada em sala de aula, proferindo ofensas coletivas e uso de palavras de baixo calão, chegando até asubir em cadeiras no meio das aulas. Não bastasse o ocorrido, a autora se viu impedida de realizar provas em virtude da patologia que a acometeu em tal período e, apesar de ter apresentado atestado médico quando de seu retorno às aulas, o estabelecimento réu negou a realização das provas de segunda chamada atribuindo-se nota zero nas matérias. Posteriormente, mais precisamente no dia 04/07/2025, quando a autora se submetia aos testes de biologia e química, o professor Em segredo de justiça começou a mexer em seu casaco, colocando e tirando o capuz de forma insistente, bem como abaixando-se próximo às suas pernas e puxando o seu tênis, mantendo tais atitudes mesmo após a autora pedir que parasse. Acrescentou a autora que, ao final da prova, o professor Em segredo de justiça a amassou diante de toda a turma causando à autora grande constrangimento. Diante do ocorrido, a mãe da autora buscou soluções perante o estabelecimento réu e, apesar da solicitação de discrição com intuito de a autora não sofrer qualquer represália e mais constrangimento, tal não foi respeitado, sendo chamada de "X 9" por alguns alunos. Valendo-se de suas exatas palavras, vertidas quando de sua inicial (ID 224075880), "(...) a única solução oferecida pela escola ré para que a aluna permanecesse na escola e o problema fosse encerrado foi a concessão de uma bolsa integral até o final do ano letivo, a transferência da aluna de turma ou a mudança para outra unidade em bairro distinto, propostas que em nada garantiam a segurança da menor. Importante dizer que, aliado a isso tudo, a autora é portadora de transtorno de ansiedade e transtorno do pensamento acelerado obsessivo compulsivo, realiza tratamento contínuo há 03 (três) anos (...), fazendo uso diário de medicação (...), além de acompanhamento psicoterápico regular (...). Após os episódios vivenciados no ambiente escolar, houve agravamento do quadro clínico, o que exigiu do psiquiatra a inclusão de uma nova medicação no tratamento da menor(...). Ressalte-se que, apesar do tratamento, a aluna sempre manteve dedicação e disciplina aos estudos, sendo reconhecida como estudante comprometida e responsável. Diante desse cenário, os pais da autora perceberam que não havia como mantê-la matriculada em ambiente marcado por descaso institucional, ausência de medidas protetivas e evidente risco à sua integridade física e psicológica (...)". A parte ré,por sua vez, asseverou a ausência de falha na prestação de seus serviçostendo, inclusive, adotado todas as medidas cabíveis tão logo tomou conhecimento da situação envolvendo a autora.Acrescentou, quando de sua contestação (ID 258178534), que "(...) a instituição de ensino não se manteve omissa, negligente ou indiferente diante das situações relatadas pela aluna e por seus responsáveis, mas, ao contrário, atuou de forma ativa, responsável e compatível com seu dever legal e pedagógico. A narrativa apresentada pela autora busca atribuir à escola uma postura de inércia que não encontra respaldo na dinâmica real dos acontecimentos, tampouco nos atos efetivamente praticados pela ré. Desde o momento em que a direção tomou ciência das insatisfações e desconfortos relatados pela aluna, a escola adotou medidas internas de apuração, promovendo reuniões com os envolvidos, além da análise das imagens das câmeras de segurança da escola com o máximo sigilo, buscando preservar a integridade física, emocional e psicológica da aluna em observância aos princípios de proteção integral e do melhor interesse do menor. É de suma importância frisar que não houve qualquer tentativa de acobertamento, minimização dos fatos ou desconsideração da queixa apresentada. Destaca-se que não foi constatado qualquer ato deassédio praticado pelo professor. O que foi verificado pela instituição foi uma omissão do professor em relação ao comportamento dos alunos, deixando a turma conversar em excesso, o que repudiamos de forma veemente. Devido à análise do comportamento do professor em sala de aula, permitindo conversas em excesso, contrário do alegado, a instituição agiu com transparência e responsabilidade, inclusive adotando a medida mais rigorosa ao seu alcance, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho do professor, providência que evidencia o compromisso da escola com um ambiente educacional seguro, ético e respeitoso. Tal postura demonstra que a ré não apenas reagiu à situação, como também atuou preventivamente para impedir a continuidade de qualquer conduta incompatível com o exercício da docência (...)". Antes de se adentrar no mérito da questão, cumpre tecer certos comentários acerca do tema relativo à responsabilidade civil. Analisando minuciosamente a delicada situação trazida à baila, verifica-se quese trata de umanítida relação de consumo, eis quetanto a parte autora, como a parte rése caracterizam, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, nos termos dos artigos2º e 3º, parágrafos 1º e 2º,do Código de Defesa do Consumidor,inverbis: "Art. 2º: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". "Art. 3º: (...)Parágrafo primeiro-Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.Parágrafo segundo- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista". Assim, diante da relação jurídica firmada entre as partes, pode-se afirmar que o réu colocou os seus serviços à disposição da Sociedade, razão pelo qual não pode se colocar à margem do Direito do Consumidor, aplicando-se, em sua plenitude, os ditames de ordem pública consagrados no referido diploma legal. Outra observação a ser efetuadaé quese sobressai o fato de que os serviços da parte réestão no mercado de consumo, encontrando-se regido pelo Código de Defesa do Consumidor, respondendo pelos danos que tais serviços possam ter causado, nos termos do artigo 6º, VI, do referido diploma legal,inverbis: "Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...)VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos". Também não se pode deixar de mencionar que se aplica àparteré a Teoria do Risco do Empreendimento.Assim, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência da culpa. Segundo expõe o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra "Programa de Responsabilidade Civil", 1aEdição - 2aTiragem, Malheiros Editores, "(...) este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar a atividade de (...) executar determinados serviços" (p. 318). Por derradeiro, a parte ré, na qualidade deprestadora de serviços, se obriga a prestá-los de forma adequada e eficiente, de sorte a não causar nenhum tipo de dano ao consumidor, sob pena de ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados ao mesmo. Ainda incidem no casoconcretoos ditames do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, impondo à parte ré a responsabilidade de natureza objetiva, onde não se discute a culpa. Por via de consequência, a sua responsabilidade somente pode ser afastada diante de hipóteses que excluam o nexo causal, hipóteses estas que se encontram disciplinadas no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo legal citado. Desta forma,para que surja tal responsabilidade da parte ré, basta que se demonstre, de forma cabal e induvidosa, a existência do dano, bem como o nexo causal. O primeiro elemento acima identificado, qual seja, o dano, pode ser conceituado como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico tutelado, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial ou integrante da própria personalidade da vítima. Sem tal elemento não há de se falar em indenização ou ressarcimento. Daí se conclui que o dano é o elemento preponderante da responsabilidade civil. O último elemento, também importante para gerar a responsabilidade civil, é o nexo causal, vale dizer, a relação de causa e efeito entre o comportamento culposo e o dano. Assim, chega-se à inarredável conclusão de que o dano deve ser consequência direta e imediata do ato culposo que lhe deu causa. O intuito do legislador, ao consagrar a responsabilidade objetivase deu diante da notória hipossuficiência do consumidor, parte mais fraca na relação de consumo e diante do fato de que, dentre seus direitos fundamentais, consagrados no Código Protetivo, se encontra o de facilitar o seu acesso aos meios de defesa. No caso específico de serviços educacionais, além dos deveres constitucionais do Estado,é relevante destacar as garantias para os portadores de deficiência (artigo 208, III), devendo essa obrigação ser mantida tanto por escolas públicas quanto privadas, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/20013. Como cediço, a implementação desses parâmetros orientadores deve envolver medidas que favoreçam tanto o acesso à educação quanto o desenvolvimento acadêmico e social da criança e do adolescente portador de deficiência. No âmbito da norma infraconstitucional, cita-se o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que estabelece garantias de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, conforme se depreende do teordo artigo 54, inciso III, que assim dispõe: "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...)III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". Voltando ao caso concreto, restou incontroverso que a autora é portadora de transtorno de ansiedadeassociado a pensamentos disfuncionais recorrentes, sentimento de insegurança e humor deprimido, encontrando-se em acompanhamento psicológico desde março/2025 (ID 224085884). Conforme relatado pelo Dr. JOEL DELMOU MORAES, quando do relatório elaborado em setembro/2025, "(...) a paciente apresenta sintomas ansiosos caracterizados por inquietação, antecipação de eventos negativos, esquiva de determinadas situações e preocupações excessivas. Observam-se ainda cognições disfuncionais, com interpretações negativas acerca de si mesma e do futuro, bem como crenças de incapacidade diante de desafios. Do ponto de vista emocional, evidencia-se oscilação entre ansiedade e tristeza, associada a sentimentos de desvalia e insegurança. Considerando a sua faixa etária, fatores sociais e escolares configuram-se como estressores relevantes, intensificando o quadro. A análise clínica aponta para hipótese diagnosticada como Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) com componentes fóbicos associado a sintomas depressivos de intensidade leve a moderada (...)" (ID 224085884). Também se constata, através do documento que instruiu a inicial (ID 224085882), datado de agosto/2025, que a autora se encontrava em tratamento psiquiátrico há 03 (três) anos por apresentar pensamentos acelerados, obsessivos e compulsivos. As receitas médicas apresentadas (ID 224110596) demonstram que a autora, à época dos fatos, fazia uso de medicamentos prescritos. Portanto, se tratava de uma adolescente que, à época, apresentava distúrbios de temperamento, necessitando de um cuidado primoroso para evitar o agravamento de seus sintomas e de seu comportamento. Neste particular, não se vislumbrou qualquer falha ou descaso por parte do estabelecimento réu em razão do transtorno que lamentavelmente a autora é portadora. Muito pelo contrário: diante de seu relato contido na inicial, se trata de uma alunaque "(...) sempre manteve comportamento adequado, sem qualquer registro de advertência ou reclamação por parte da instituição (...)" (ID 224075880). Porém, diante da documentação que instruiu a inicial e a prova oral produzida,restou cabalmente demonstrado o comportamento inadequado do professor Em segredo de justiça em sala de aula, atingindo, inclusive, a autora. A parte ré, quando de sua contestação, reconheceu a falta em que incorreu o aludido professor,alegandoque tal falta seria proveniente da sua falta de controle com os alunos gerando conversa excessiva em sala de aula. Repetindo o trecho de sua contestação (ID 258178534), "(...)não foi constatado qualquer ato de assédio praticado pelo professor. O que foi verificado pela instituição foi uma omissão do professor em relação ao comportamento dos alunos, deixando a turma conversar em excesso, o que repudiamos de forma veemente. Devido à análise do comportamento do professor em sala de aula, permitindo conversas em excesso, contrário do alegado, a instituição agiu com transparência e responsabilidade, inclusive adotando a medida mais rigorosa ao seu alcance, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho do professor, providência que evidencia o compromisso da escola com um ambiente educacional seguro, ético e respeitoso (...)". Percebe-se, pelo teor do documento que instruiu a contestação (ID 258178539) que, em 06/10/2025, ou seja, pouco tempo após os fatos relatados pela autora, o professor Em segredo de justiça foi desligado dos quadros funcionais do estabelecimento réu. Daí se depreendeque a parte ré não permaneceu inerte e nem omissa acerca da lamentável situação vivenciada pela autora, cuja repercussão em sua esfera íntima foi, com certeza, ainda maior em virtude do transtorno que lamentavelmente é portadora. A diligência por parte do estabelecimento réu quando da ciência da situação envolvendo a autora e o professor Em segredo de justiça foi muito bem relatada pela coordenadora pedagógica que, ao prestar o seu depoimento perante esta magistrada, afirmou o seguinte: "(...) que a autora se dirigiu à depoente relatando o comportamento do professor CARLOS HERVAL, que ministrava as aulas de Física e Química; (...) que tal ocorreu no dia de uma avaliação no segundo semestre, relatando a depoente que a autora lhe informou que o professor estaria a desconcentrando no momento da avaliação; que tal também ocorreu com outros alunos, chegando o professor a pegar a prova de um aluno e amassá-la, segundo o próprio relato da autora; que a depoente acionou a direção da escola, sendo solicitadas as câmeras existentes na sala de aula; que a depoente, juntamente com a direção, ao visualizar as imagens das câmeras em sala de aula, constatou o comportamento do professor CARLOS HERVAL tal qual indicado pela autora; que o afastamento do professor foi feito de forma imediata; que, posteriormente, o professor foi desligado dos quadros funcionais da escola;que o estabelecimento deu assistência não só à autora, mas também à família; que a direção da escola e a depoente tinham conhecimento do comportamento brincalhão e extrovertido do professor CARLOS HERVAL com os alunos; que, em nenhum momento, foi noticiado comportamento inadequado com os alunos e uso de palavras de baixo calão; (...) que, diante da ocorrência levada a efeito pela autora, a depoente e a direção passaram a visualizar as imagens das câmeras de segurança e ficaram surpresas com o que constataram em relação ao professor CARLOS HERVAL; que o que causou perplexidade foi que, no dia de uma avaliação, um professor pudesse desconcentrar a turma com brincadeiras e até mesmo cutucando os alunos, inclusive a autora; que a depoente reitera que a escola não tinha conhecimento de tal situação (...)" (ID 307111975). Portanto, conforme mencionado linhas atrás, o estabelecimento réu, tão logo tomou conhecimento do ocorrido, adotou as medidas necessárias e que se encontravam ao seu alcance, quais sejam, afastamento do professor e posterior desligamento de seus quadros funcionais. É certo que, após os fatos, mais precisamente em agosto/2025, a autora foi removida dos grupos de WhatsApp (ID 224113636), situação que, para uma adolescente, é bastante desagradável, constrangedora e capaz de lhe causar sentimento de insegurança que foge à órbita da normalidade. Entretanto,apesar de se poder presumir que tal exclusão tenha se originado da postura da autora em comunicaràescola acerca do comportamento do professor Em segredo de justiça (principalmente por se tratar de um professor muito querido pelos alunos), tal situação extrapolaoslimites de controle da escola. Atualmente, os comportamentos dos alunos se perpetuam e se estendem para além dasdependências da escolahaja vista a facilidade de comunicação através de mensagens de texto e WhatsApp. Contudo,nem por isso, se pode responsabilizar os estabelecimentos de ensino pelo comportamento de seus alunos perpetrados fora das salas de aula. Outra situação relatada pela autora foi o fato de ser chamada pelos colegas de turma como X9. Inclusive, em mensagem de texto trocada entre a mãe da autora e a coordenadora, aquela chegou a pedir esclarecimentos acerca da confirmação de quem teria dito "X9 tem que morrer" (ID 224120285). Igualmente em tal situação tão delicada o estabelecimento réu não permaneceu omisso, uma vez que, conforme se depreende do teor do depoimento da testemunha QUELLEN NASCIMENTO (ID 307111975), "(...) a autora informou à depoente acerca de um comentário em sala de aula, partindo de outro aluno, dizendo: 'X9 tem que morrer'; que os alunos envolvidos em tal episódio foram advertidos pela direção da escola; que não mais foi relatado episódio parecido (...)". Quanto à prova amassada (ID 224085865) não há qualquer indício de que tal postura tenha sido efetuada pelo professor Em segredo de justiça em sala de aula e na frente de vários alunos. Também não se vislumbra qualquer negativa, por parte do estabelecimento réu, em realizar os testes de segunda chamada quando da apresentação, pela autora, do respectivo atestado médico justificando a sua ausência. Assim, pelo que se depreende do teor das provas carreadas aos autos, não se vislumbrou qualquer comportamento omissivo ou indevido pelo estabelecimento réu que, tão logo tomou conhecimento do lamentável episódio de autoria do professor Em segredo de justiça,procedeu ao seu afastamento e ao seu desligamento dos quadros funcionais. Tampouco se vislumbrou qualquer constrangimento excessivo ou exacerbado sofrido pela autora. Note-se: apesar de ter sido alegado pela autora o uso de palavras de baixo calão (sem, contudo, ter sido comprovada tal situação) e mesmo se demonstrando (pelo teor da prova testemunhal) que o professor Em segredo de justiça desferiu cutucões na autora (e, igualmente, em outros alunos), tal, por si só, não é suficiente a ensejar o surgimento de danos morais suscetíveis de compensação. Trata-se de um fato pontual que, assim que levado ao conhecimento da direção do estabelecimento réu foram adotadas as providências devidas e, mesmo com a acusação, por parte de outro aluno, no sentido de ser a autora X9, a parte ré também não se manteve inerte e impediu a perpetuação do constrangimento em suas dependências. Certo é que, não há qualquer prova nos autos que comprove que o professor tenha proferido falas ofensivas ou agressivas dirigidas à autora, de forma a lhe causar constrangimento diante dos demais alunos da turma, tampouco restou demonstrada a dinâmica, circunstâncias ou extensão dos fatos alegados. Neste contexto, inobstante o acontecido, impossível vislumbrar a ocorrência de dano extrapatrimonial à autoraque demonstre afrontaàsua dignidade ou honra subjetiva, ainda que tenha ocorrido algum tipo de desentendimento com o preposto daparteré. Saliente-se queo depoimento dacoordenadora pedagógica (ID 307111975), única provaoralproduzida nos autos, não se mostrou capaz de demonstrar a alegada falha na prestação dos serviços pelaparteré, baseada em constrangimento sofridopela autora, sendo impossível vislumbrar, conforme acima destacado,a ocorrência de dano extrapatrimonial que demonstre afrontaàdignidade da demandante, ainda que tenha ocorrido algum tipo de desentendimento/aborrecimento com o professorEm segredo de justiça. Desta sorte, segundo entendimento desta julgadora,a situação vivenciada pelaautora, não obstante desagradável e frustrante,consiste no máximo em dissabor, aborrecimento ou irritação, não ostentando a condição de vexame, sofrimento ou humilhação anormal, capaz de dar azo à pretendida indenização. Convém ressaltar, nesse ponto, que para caracterização de danos sofridos no âmbito extrapatrimonial afigura-se imprescindível a demonstração de consequências lesivas na integridade psicofísica do indivíduo ou, ainda, a afetação injusta à honorabilidade da pessoa. Imperioso transcrever, acerca da temática em estudo, trecho de decisão unânime da Quarta Turma doColendoSuperiorTribunal deJustiça, no REsp nº 217.916, cuja relatoria coube ao eminente Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR: "(...)A indenização por dano moral não deve ser banalizada. Ele (dano moral) não se destina a confortar meros percalços da vida comum. É razoável obter-se o ressarcimento pelos danos materiais, inclusive pela perda momentânea do uso do automóvel, mas daí a assemelhar esse desconforto a um dano moral, lesivo à vida e personalidade do incomodado, é um excesso(...)". Não se pode perder de vista que, para configuração de danos morais exige-se mais do que transtornos e aborrecimentos previsíveis ao cotidiano da vida moderna, são situações que, fugindo à normalidade, interferem intensamente no comportamento psicológico da vítima, causando-lhe aflições e desequilíbrio em seu bem-estar, cuja demonstraçãonão ocorreu nos presentes autos. Por conseguinte, não há de se falar em danos morais suscetíveis de compensação. Em situações bastante semelhantes à ora estudada assim já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Ação Declaratória c/c Indenizatória. Relação de consumo. Alegação de bullying e omissão da instituição de ensino. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Demanda que se queda aos ditames do CDC. Aplicação da súmula nº 330 deste Tribunal de Justiça ("Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito"). Documentos anexados pela parte autora que não se mostram suficientes para a comprovação dos fatos alegados. Ausência de defeito na prestação do serviço educacional. Conjunto probatório que evidencia a adoção tempestiva de medidas administrativas e pedagógicas pela instituição de ensino perante os fatos narrados na exordial. Inexistência de ato ilícito configurador de dano moral ou patrimonial passível de reparação. Razões recursais que não merecemacolhimento. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de complexidade, demandas sob o sem mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste inúmeros Estado. Precedentes desta Corte. Sentença escorreita. Majorados os honorários de sucumbência, observada a gratuidade. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO" (TJRJ, Apelação Cível n.0002091 07.2018.8.19.0203, Sexta Câmara de Direito Privado, Relatora: DesembargadoraSIRLEY ABREU BIONDI). "APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS POR PROFESSOR DE CURSO DE INGLÊS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE MERECE PROVIMENTO. NÃO CONFIGURADOS DANOS MORAIS. Inobstante as alegações da demandante quanto à ocorrência de fato do serviço, em razão de "inúmeras cenas de constrangimento sofridos pela autora", conforme descrito na inicial, tendo em vista supostas ofensas e agressões verbais, de forma acentuada, por parte do professor de inglês do curso réu (CCAA), durante as aulas, na presença dos demais alunos, em razão de alegada dificuldade da aluna com a matéria, verifica-se que, em cotejo com as provas dos autos, não restaram comprovadas suas alegações. Ausência de provas a corroborar a narrativa autoral de que o professor tenha proferido falas ofensivas ou agressivas dirigidas à autora, de forma a lhe causar constrangimento diante dos demais alunos da turma, tampouco restou demonstrada a dinâmica,circunstanciasou extensão dos fatos alegados. Impossível vislumbrar a ocorrência de dano extrapatrimonial à apelada que demonstre afronta a sua dignidade ou honra subjetiva, ainda que tenha ocorrido algum tipo de desentendimento com o preposto da ré, uma vez que não há qualquer prova nos autos, nem mesmo acerca do contexto da situação ocorrida. Sendo certo que, uma única suposta frase dita pelo professor "Englishisnotforyou!", conforme narrado na peça inicial, por si só, não gera danos morais. Não comprovada aexistência de nexo causal ou qualquer falha capaz de ensejar a responsabilidade da parte ré e o acolhimento do pleito reparatório por dano moral, ônus que cabia à parte autora. Mesmo em sede de responsabilidade objetiva, constitui ônus da demandante a comprovação do fato descrito na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, a teor do disposto no art. 373, I, do CPC. Sentença que merece reforma para julgar improcedente o pedido autoral. sucumbência. RECURSO PROVIDO" (TJRJ, Apelação Cível n.0180596-15.2016.8.19.0001, Vigésima Primeira Câmara de Direito Privado, Relator: DesembargadorFÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BULLYING NO INTERIOR DE INSTIUTIÇAÕ DE ENSINO. Sentença de improcedência. Apesar de a responsabilidade do prestador de serviço ser objetiva, cabe ao consumidor comprovar a ocorrência do fato, dano e nexo causal. Da análise do conjunto probatório dos autos, é possível concluir que a escola tomou as medidas cabíveis no caso, tão logo teve ciência dos fatos. Não restou caracterizada qualquer conduta negligente por parte dos prepostos da instituição de ensino, tendo sido adotadas todas as providências possíveis para a solução das questões levadas ao conhecimento da instituição. Não há nos autos qualquer prova de que os autores eram contrários as medidas adotadas pela escola. Elementos probatórios não permitem concluir pela existência de causalidade entre os danos sofridos e a conduta da instituição ré. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO" (TJRJ, Apelação Cível n.0293809-62.2017.8.19.0001, Vigésima Terceira Câmara Cível, Relatora: DesembargadoraSÔNIA DE FÁTIMA DIAS). No que tange aos danos materiais pleiteados, igualmente não merece prosperar tal pretensão, eis que não restou evidenciado qualquer comportamento omissivo por parte do estabelecimento réu capaz de gerar a saída da autora de seus quadros. Neste diapasão, urge afastar, por completo, a pretensão autoral, eis que completamente divorciada da realidade fática. Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO487, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatíciosaos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 8 de outubro de 2026. FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
