Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE EM RODOVIA CONCESSIONADA. ÓLEO NA PISTA. SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
1. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO RESSARCIMENTO DOS VALORES SUPORTADOS PELA SEGURADORA EM RAZÃO DE ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR E INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOS DANOS MATERIAIS.
2. QUITADA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, A SEGURADORA SUB-ROGA-SE, NOS LIMITES DO DESEMBOLSO, NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO CONTRA O RESPONSÁVEL PELO DANO, NOS TERMOS DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL.
3. PROVA ORAL PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO QUE CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE ÓLEO NA PISTA, PROVENIENTE DE CAMINHÃO TOMBADO, BEM COMO A PERDA DE ADERÊNCIA DE OUTROS VEÍCULOS NO MESMO TRECHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR.
4. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR A CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS REPAROS E O SINISTRO, TENDO A PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA DEIXADO DE REQUERER PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
5. RECURSO DESPROVIDO.