HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, noticiado nos autos às fls. 340/341. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, 'b' do CPC/15, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Sem custas, ante o disposto no art. 90, parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
homologacao
HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, noticiado nos autos às fls. 340/341. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, 'b' do CPC/15, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Sem custas, ante o disposto no art. 90, parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
