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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0956020-07.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0956020-07.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar o cancelamento das inscrições negativas da parte autora junto ao SPC e SERASA. Para que seja viabilizado o cancelamento, em nome do princípio da cooperação, comprove a parte autora as respectivas inscrições, com a indicação do número do(s) respectivo(s) contrato(s); e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos moral para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Condeno a ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0956020-07.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : RODRIGO BORGES GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ103643) RÉU : F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar o cancelamento das inscrições negativas da parte autora junto ao SPC e SERASA. Para que seja viabilizado o cancelamento, em nome do princípio da cooperação, comprove a parte autora as respectivas inscrições, com a indicação do número do(s) respectivo(s) contrato(s); e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos moral para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Condeno a ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquive-se.