Vistos, etc... Tendo em vista que as partes compuseram seus interesses, conforme fls204/207, HOMOLOGO O ACORDO por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Vistos, etc... Tendo em vista que as partes compuseram seus interesses, conforme fls204/207, HOMOLOGO O ACORDO por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. À parte exequente sobre o depósito realizado às fls 190.
