Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0816731-37.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELDER BRAULIO FONSECA MATTOS EXECUTADO: EAC PERSONNALITE IDIOMAS LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes índex 301897260, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Parágrafo único do artigo 771 c/c os artigos 487, III, b, e 925, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. MARICÁ, data da assinatura digital.