Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, do CPC, sem prejuízo da coisa julgada formada na sentença de mérito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0807592-27.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora, em face de BANCO BRADESCO S/A, obteve provimento parcial para o restabelecimento do contrato nº 471970913 e o cancelamento do refinanciamento nº 507071358. O cumprimento dessa obrigação pelo réu foi condicionado ao depósito, pela autora, de R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária e juros. A parte autora informa não ter condições de arcar com o depósito determinado e requer a baixa e o arquivamento do feito (ID 308388804). Sendo a exequente a titular do interesse na execução, o requerimento deve ser recebido como desistência do cumprimento de sentença, que independe de anuência do executado (art. 775 do CPC, aplicado subsidiariamente). Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, do CPC, sem prejuízo da coisa julgada formada na sentença de mérito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ARARUAMA, 6 de outubro de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
