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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3086245-47.2026.8.19.0001

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
3086245-47.2026.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais na forma do art. 487, I, CPC para: I) CONFIRMAR a decisão que deferiu a tutela de urgência no evento 5 tornando-a definitiva, com a devida restrição do alcance ao tratamento prescrito no evento1, laudo6, consistente no fornecimento de Lutécio-177 PSMA (177Lu-PSMA-617). II) CONDENAR a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente, a contar do presente arbitramento na forma da súmula 362, STJ e 97, TJRJ acrescida de juros de mora contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3086245-47.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : ANISIO HENRIQUES XAVIER ADVOGADO(A) : LEONARDO GOMES GIRUNDI (OAB MG083469) RÉU : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais na forma do art. 487, I, CPC para: I) CONFIRMAR a decisão que deferiu a tutela de urgência no evento 5 tornando-a definitiva, com a devida restrição do alcance ao tratamento prescrito no evento1, laudo6, consistente no fornecimento de Lutécio-177 PSMA (177Lu-PSMA-617). II) CONDENAR a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente, a contar do presente arbitramento na forma da súmula 362, STJ e 97, TJRJ acrescida de juros de mora contar da citação.