Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PREVENÇÃO. EXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO. MESMO PROCESSO DE ORIGEM. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA RELATORIA.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Recurso em Sentido Estrito 0803712-80.2026.8.18.0032
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Publicação
- DJEN 07/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0803712-80.2026.8.18.0032