Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA FÍSICA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. GRATUIDADE INDEFERIDA.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Apelação Cível 0802209-83.2021.8.18.0069
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Publicação
- DJEN 07/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0802209-83.2021.8.18.0069