Ementa
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Apelação Cível 0000075-25.2013.8.18.0093
- Relator
- Des. Lirton Nogueira Santos
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Julgamento
- 13/05/2024
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0000075-25.2013.8.18.0093
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 18/09/2026 a 25/09/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).