Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, cancelando a distribuição, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 290, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de citação da parte adversa, não há condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Bonifacio, 47, BREJO DA MADRE DE DEUS - PE - CEP: 55170-000 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0000438-34.2026.8.17.2340 AUTOR(A): RODRIGO EWERTON DE ARAUJO RÉU: A. M. A. REPRESENTANTE: ALINE DO NASCIMENTO MENDES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE(S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo da sentença de ID 257380392, a seguir transcrito, na forma do art. 205, § 3º, do Código de Processo Civil: “Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, cancelando a distribuição, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 290, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de citação da parte adversa, não há condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se.” Prazo: 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 219 do Código de Processo Civil, para interposição de recurso (art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil). A íntegra do ato judicial está disponível nos autos eletrônicos, no documento de ID 257380392. BREJO DA MADRE DE DEUS, 7 de outubro de 2026. RAMON IURY ALVES DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste
