Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado outra forma. Levante-se eventual penhora e/ou constrição. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000300-94.2026.8.16.0206 Processo: 0000300-94.2026.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$78.140,58 Exequente(s): MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): Alexandre Naimann BRUNA MARA NEUMANN SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em desfavor de ALEXANDRE NAIMANN e BRUNA MARA NEUMANN. As partes juntaram a minuta de acordo extrajudicial (ev. 38.1). O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. Decido. Considerando que o acordo juntado no ev. 38.1 faz referência expressa aos presentes autos e contempla a quitação do débito decorrente do Contrato de Adesão n.º 136078, objeto da presente demanda, verifica-se que os executados tiveram inequívoca ciência da existência e do conteúdo da ação. Desse modo, reconheço a ocorrência de comparecimento espontâneo dos executados, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, circunstância que supre a ausência de citação formal, dispensando a prática do ato citatório. Assim, para todos os fins processuais, considera-se aperfeiçoada a relação processual em relação aos executados na data do protocolo da manifestação de ev. 38.1, marco a partir do qual produzem-se os efeitos da citação e passam a fluir os prazos processuais cabíveis. As partes noticiaram a celebração de composição amigável e requerem a homologação do entabulado, bem como a extinção do processo (ev. 38.1). A fim de estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado outra forma. Levante-se eventual penhora e/ou constrição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aguardem os autos em arquivo provisório até 20.08.2027, data prevista para o integral cumprimento do acordo. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao cumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, pelo seu integral cumprimento. Não havendo manifestação das partes ou sendo informado o cumprimento do acordo, certifique-se e, pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Havendo informação de descumprimento, voltem conclusos. Providências e intimações necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito
