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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Liquidação por Arbitramento 0024611-61.2021.8.16.0001

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0024611-61.2021.8.16.0001
Inteiro teor

Ementa

ça. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante o acordo de mov. 150.2, convencionaram as partes o pagamento pela parte Requerida em favor da parte Autora da quantia total de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), nos moldes da cláusula 1ª, bem como pela liquidação da operação nº 721669756-0 e da operação nº 723173305-1, nos termos da cláusula 4ª. Estando as partes devidamente representadas processualmente, inexistem óbices para a homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 150.2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III b, c.c. 924, II do CPC. Custas processuais remanescentes a cargo da parte Requerida, conforme cláusula 10 do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0024611-61.2021.8.16.0001, de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela Antecipada em fase de Liquidação de Sentença, em que é Requerente Douglas Eduardo da Silva e Requerido Panco Pan S/A. Sobreveio a notícia de que as partes celebraram acordo, tendo sido juntado o respectivo termo no mov. 150.2, com requerimento de extinção do feito. Posteriormente, na petição de mov. 161.1, a parte Requerente informou o cumprimento integral da avença. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante o acordo de mov. 150.2, convencionaram as partes o pagamento pela parte Requerida em favor da parte Autora da quantia total de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), nos moldes da cláusula 1ª, bem como pela liquidação da operação nº 721669756-0 e da operação nº 723173305-1, nos termos da cláusula 4ª. Estando as partes devidamente representadas processualmente, inexistem óbices para a homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 150.2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III b, c.c. 924, II do CPC. Custas processuais remanescentes a cargo da parte Requerida, conforme cláusula 10 do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado eletronicamente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito