Ementa
Apelação crime. Falso testemunho (art. 342, § 1º, do CP). Condenação. Requerida a extinção da punibilidade, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Pena em concreto superior a dois anos, atraindo o prazo prescricional do art. 109, IV, do CP, de 08 (oito) anos, não alcançados entre os marcos prescricionais. Alegada a ausência de dolo. Inviabilidade. Elemento subjetivo devidamente constatada pelas circunstâncias do caso concreto. Tentativa de apresentar álibi em favor de réu julgado por crimes contra a vida, mediante a afirmação de que ele estava em sua companhia, em outro estado, na data dos fatos, apesar de ciente da inverdade. Pedido de redução do patamar de aumento da majorante para 1/6. Inviabilidade. Recrudescimento em patamar máximo que se justifica por ter feito afirmação falsa perante o tribunal do júri, que se orienta pelo livre convencimento motivado, e em apuração de crimes que, geralmente, tem sua autoria apurada por prova testemunhal. Recurso desprovido.