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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004054-41.2025.8.16.0089

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0004054-41.2025.8.16.0089
Inteiro teor

Ementa

: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004054-41.2025.8.16.0089 Processo: 0004054-41.2025.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Piso Salarial Valor da Causa: R$24.433,93 Requerente(s): Joana Franchini Aguiar dos Santos Requerido(s): Município de Japira/PR SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos, o projeto de sentença apresentado pela Sra. Juíza Leiga. Por conseguinte, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. CUMPRAM-SE as diligências necessárias. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004054-41.2025.8.16.0089 Processo: 0004054-41.2025.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Piso Salarial Valor da Causa: R$24.433,93 Requerente(s): Joana Franchini Aguiar dos Santos Requerido(s): Município de Japira/PR SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos, o projeto de sentença apresentado pela Sra. Juíza Leiga. Por conseguinte, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. CUMPRAM-SE as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza Juíza Substituta