Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0057464-53.2026.8.16.0000

Relator: Des. Luiz Taro Oyama
Órgão julgador: 4ª Câmara Cível
Julgamento: 29/09/2026
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 0057464-53.2026.8.16.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.RECURSO REJEITADO.