Ementa
de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.631,02 Exequente(s): NK COMÉRCIO LTDA Executado(s): ROMANTIEZER LEAL DE MATTOS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. As partes vieram aos autos e se compuseram (mov. 44.1) pugnando pela extinção do feito. 2. Constatando que os litigantes são maiores, capazes e estão devida e regularmente representados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva desta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. 3. Converta-se em penhora o valor de R$ 2.885,94 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, e expeça-se alvará em favor do(a) exequente. 4. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes. 5. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução. 7. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.