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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0015779-43.2025.8.16.0019

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Julgamento
29/09/2026
Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0015779-43.2025.8.16.0019
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR FOTOGRAFIAS, NOTA FISCAL, RECIBO E ORÇAMENTOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL MANTIDA. DANOS MORAIS. ACIDENTE SEM VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL OU DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO AFASTADA. EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO QUANTO AO AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. DEFESA COMUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.