Ementa
Processual Civil. Acórdão. Não provimento. Ausência de quaisquer vícios a que refere o art. 1022 do Código de Processo Civil, CPC. Pretensão de rediscussão da decisão. Mero inconformismo. Matéria suficientemente analisada. Decisão mantida. Embargos de Declaração não providos.